Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.

Indícios de que aludido veículo tenha sido utilizado, posteriormente, como meio de transporte para

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transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.

TNU fixa taxa de juros de mora nos casos de pagamento de verba indenizatória devida a servidor

cálculo dos juros de mora que incidam sobre o pagamento de verba devida a servidor a título de indenização de transporte.

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, constituem, por afinidade e grosso modo, empresas de transporte de carga, enquanto não houver uma

TAM é proibida de repassar adicional de combustível a usuário do serviço

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Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os

Decreto nº 5.543, de 20/09/05.

da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores

Não havia banheiros limpos nem lugar para refeições nos pontos de apoio

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Segundo o juiz, se o município vinha concedendo o benefício, é porque tinha condições financeiras, não podendo alegar falta de previsão orçamentária

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

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Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça absolve ex-prefeito de crime de improbidade

O ex-prefeito foi condenado por ter destinado R$ 150 mil do orçamento municipal à construção de uma

Aluna do ensino fundamental receberá indenização por texto ofensivo em livro didático

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